Os incêndios continuam na actualidade a ser um perigo real. A concepção de soluções que permitam a protecção de pessoas e bens é fundamental. Para isso deve ser estruturado o controlo do pânico, a existência de meios de ataque ao fogo embrionário e de meios de evacuação rápidos e adequados.

Desta forma, a SPMengenharia realiza projectos de segurança contra incêndios em edifícios tendo como principais objectivos: dotar os edifícios com as medidas e meio necessários para que se assegure a redução do risco de deflagração d e incêndios, impedir a propagação do fogo e fumos, permitir a evacuação rápida e segura de todos os ocupantes, permitir a intervenção eficaz dos serviços de bombeiro e de todos os que devem actuar em caso de emergência, incluindo um estudo da organização de segurança, garantindo o cumprimento da legislação em vigor:

• Decreto – Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro;
• Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro;
• Despacho nº2074/2009, de 15 de Janeiro;
• Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro.

Com a entrada do Novo Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto – Lei 220/2008 de 12/11 e Portaria 1532/2008 de 29/12) surgiu um capítulo de “Medidas de Autoprotecção - artigo 21º”, aplicável a todos os edifícios, existentes ou a construir. 
A não implementação das medidas de auto-protecção levará à aplicação de coimas às Entidades Exploradoras/Proprietários (podendo o valor ir até o máximo de 44.000,00€), podendo ainda haver responsabilidade civil e criminal do responsável máximo da Entidades Exploradoras/Proprietários.

 O novo regulamento obriga a que as Entidades Exploradoras/Proprietários implementem medidas de auto-protecção nos edifícios ou partes de edifício que ocupem. Estas medidas de auto-protecção, serão determinadas em função da utilização-tipo em questão e respectiva categoria de risco. Podem no entanto ser exigidas medidas mais gravosas para um dado edifício, se esse tiver não conformidades face à legislação. Apresenta-se em seguida um resumo das medidas de auto-protecção:

Equipas de segurança 
De acordo com o novo regulamento, os edifícios e Entidades Exploradoras/Proprietários deverão dispor de equipas de segurança, que serão constituídas pelo pessoal da interno ou por pessoal externo, sendo atribuídas funções aos diversos elementos. O número mínimo de elementos da equipa presentes em simultâneo no edifício é determinado em função da utilização-tipo e da categoria de risco. Os elementos da equipa de segurança deverão ter formação específica.

Registos de segurança 
Deverão ser mantidos registos de todas as ocorrências relacionadas com segurança contra incêndios, nomeadamente em relação às acções fiscalização, acções de manutenção de equipamentos de segurança, falsos alarmes ou alarmes intempestivos e acções de formação. Esses registos deverão ser mantidos durante 10 anos e organizados de forma a ser facilmente auditáveis.

Procedimentos de prevenção 
Documento que deverá ser do conhecimentos geral da equipa de segurança, com regras de exploração e comportamento destinados a garantir a manutenção das condições de segurança, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade de meios de socorro, desimpedimento de vias de evacuação, vigilância dos espaços de maior risco, segurança nos trabalhos de maior risco ou de manutenção, etc. Deverão existir programas de manutenção dos equipamentos de segurança. 

Plano de prevenção 
Compreende todos os elementos dos “registos de segurança” e “procedimentos de prevenção” atrás referidos, e ainda identificação do responsável e delegados de segurança, plantas e cortes com identificação da classificação de risco dos espaços, dos dispositivos ligados à segurança e das vias de evacuação. 

Procedimentos em caso de emergência 
Documento que deverá ser do conhecimento geral da equipa de segurança, com a sistematização das acções de detecção, alarme e alerta, acções de combate e acções de evacuação do edifício. 

Plano de emergência 
Compreende, além dos “procedimentos em caso de emergência” atrás referidos, a organização em situação de emergência (organogramas hierárquicos), o plano de actuação, o plano de evacuação, as instruções de segurança e as plantas de emergência. 

Formação em segurança contra incêndios 
As acções de formação compreendem a sensibilização para a segurança contra incêndios, cumprimentos dos procedimentos de alarme e evacuação e instruções básicas de operação de extintores e carretéis. Deverá ainda ser ministrada formação adicional ao pessoal cuja actividade seja desempenhada em locais de risco agravado e ao pessoal afecto à equipa de segurança. 

Simulacros 
Deverão ser realizados simulacros (exercícios de simulação), com vista à criação de rotinas e à avaliação da eficácia do plano de emergência. Os exercícios deverão ser realizados com a periodicidade máxima a determinar em função da utilização-tipo e respectiva categoria de risco. Os exercícios deverão ser devidamente planeados e avaliados, contando com a colaboração dos corpos de bombeiros.